Termos e Condições Gerais de Uso

OHHBIZ MARKETPLACE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob número 48.026.428/0001-30, com sede na, Alameda Mamoré, 737 – ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL, Cidade Barueri, Estado São Paulo, CEP 06454-040, email central@ohhbiz.com, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada OhhBiz (“Plataforma” ou “OhhBiz”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a OhhBiz apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela OhhBiz, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os comunicados e informativos os canais oficiais da OhhBiz.

DEFINIÇÕES PRELIMINARES:

Para os fins deste Termos e Condições Gerais de Uso, as expressões abaixo destacadas terão os seguintes significados.

a) OhhBiz: refere-se à pessoa jurídica OHHBIZ MARKETPLACE LTDA. que é administradora e proprietária do site e do aplicativo OhhBiz e da marca “ohh! biz”;

b) PLATAFORMA ou APLICATIVO: refere-se a parte ou todo o sistema, plataforma, aplicativo ou website da OhhBiz, cujo domínio é www.ohhbiz.com, que oferece licenciamento de software para gestão de operações dos Usuários;

c) SERVIÇO DA PLATAFORMA OHHBIZ: A OhhBiz fornece exclusivamente tecnologia para gestão e organização de operações dos Usuários, na modalidade SaaS. A OhhBiz não realiza intermediação ou agenciamento de transações realizadas na Plataforma. A responsabilidade por produtos e serviços anunciados, qualidade, entrega ou execução é exclusiva dos Usuários que os ofertam. As relações contratuais ou comerciais estabelecidas entre os Usuários são independentes da OhhBiz, que não participa nem assume responsabilidade pelas mesmas;

d) USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS/PROFISSIONAL: pessoa jurídica ou física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente habilitada ou licenciada, que voluntariamente se cadastra na plataforma OhhBiz com a finalidade de usar/consumir os serviços OhhBiz para Usuário Prestador de Serviços e oferecer seus serviços e/ou produtos para os usuários;

e) USUÁRIO RESTAURANTE OU LOJA: pessoa jurídica ou física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente habilitada ou licenciada, que voluntariamente se cadastra na plataforma OhhBiz com a finalidade de usar/consumir os serviços OhhBiz para estabelecimentos comerciais e oferecer seus serviços e/ou produtos para os usuários;

f) USUÁRIOS: pessoa jurídica ou física, capaz ou assistida, que voluntariamente se cadastra na plataforma OhhBiz, com o objetivo de encontrar e consumir os serviços ou produtos disponibilizados pelo Usuário Prestador de Serviços e pelo Usuário Restaurante ou Loja na plataforma/aplicativo;

g) USUÁRIO EMPRESA DE SERVIÇOS OU ORGANIZAÇÃO: pessoa jurídica devidamente habilitada ou licenciada, que voluntariamente se cadastra na plataforma OhhBiz com a finalidade de usar/consumir os serviços OhhBiz para Usuário Empresa de Serviços e oferecer seus serviços para o Usuário, ou que voluntariamente se cadastra na plataforma OhhBiz com a finalidade de usar/consumir os serviços OhhBiz para Usuário Organização e oferecer os serviços de viagens da OhhBiz para seus funcionários;

h) USUÁRIO HOTEL: pessoa jurídica devidamente habilitada ou licenciada, que voluntariamente se cadastra na plataforma OhhBiz com a finalidade de usar/consumir os serviços OhhBiz para hotéis e oferecer os serviços da OhhBiz para seus hospedes;

i) VISITANTES: pessoa física ou jurídica que acessa o OhhBiz com o intuito de conhecer a plataforma, mas sem efetivar o seu cadastro.

1 – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Ao se cadastrar e fazer uso da Plataforma OhhBiz, o Usuário Prestador de Serviços, Usuário Restaurante ou Loja, Usuário Empresa de Serviços ou Organização, Usuário Hotel e os Usuários concordam que leram, entenderam e aceitaram os termos, as regras e condições aqui dispostas para utilização da plataforma OhhBiz.

1.2. Os Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam a utilização e o acesso à OhhBiz, bem como todas as informações, telas, exibições e produtos, incluindo o mecanismo de cadastramento, participação e todos os serviços e/ou produtos oferecidos pela plataforma.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser alterados ou atualizados a qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação aos parceiros ou usuários.

1.4. Para os fins de regulamentação da utilização da OhhBiz, sempre valerá a versão mais atualizada dos Termos e Condições Gerais de Uso, devidamente divulgada no site ou aplicativo.

1.5. Quaisquer alterações ou atualizações promovidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no site ou aplicativo.

1.6. Os Usuários Prestadores de Serviços, Lojas/Restaurantes, Empresas de Serviços/Organização (Business), Hotéis e os Usuários declaram estar de acordo com o tratamento de seus dados pessoais, sempre que necessário e justificável, bem como aceitam que a OhhBiz mantenha seus dados armazenados em sigilo, para fins de comunicações e marketing, até que se oponha formalmente a tais condutas.

1.7. Os Usuários Prestadores de Serviços, Lojas/Restaurantes, Empresas de Serviços/Organização (Business), Hotéis e os Usuários que não estiverem de acordo com estes Termos e Condições Gerais de Uso ou com as suas eventuais alterações e atualizações, deverão abster-se de acessar e usar à plataforma, ficando impossibilitado de participar na condição de Profissionais/Parceiros, Lojas/Restaurantes, Empresas de Serviços/Organização (Business), Hotéis e Usuários.

2 – DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA

2.I – MARKETPLACE DE SERVIÇOS

2.1. A OhhBiz é uma plataforma que possibilita ao Usuário Prestador de Serviços cadastrados ofertar seus serviços aos Usuários, que poderão agendar e pagar pelo atendimento desses profissionais dentro da plataforma.

2.2. A OhhBiz oferece ao Usuário recursos para encontrar, contratar, pagar e avaliar o profissional da sua escolha, além de visualizar seu histórico de atendimento e interagir com outros usuários.

2.3. Todos os pagamentos devem ser realizados nos termos definidos pela OhhBiz, via cartão de crédito, carteira digital dentro do aplicativo, dinheiro ou demais meios de pagamento disponibilizados exclusivamente dentro da própria plataforma/aplicativo.

2.4. O Usuário e o Usuário Prestador de Serviços reconhecem e declaram ter ciência de que o Usuário Prestador de Serviço se cadastra na plataforma OhhBiz com a finalidade de consumir os serviços tecnológicos da OhhBiz via licenciamento do software e são Usuários Prestadores de Serviços independentes, profissionais liberais ou autônomos, que não são empregados ou representantes da OhhBiz.

2.5. O Usuários Prestador de Serviços é o único responsável pela veracidade e exatidão de suas qualificações, informações e valores dos seus atendimentos, bem como de seu método de trabalho, de forma que a OhhBiz não se responsabilizará por qualquer dano moral ou material ao Usuário.

2.6. A OhhBiz poderá, a qualquer tempo e sem prévio aviso, descontinuar o funcionamento da plataforma ou de qualquer de seus serviços ou funcionalidades, hipótese em que os recursos, material ou conteúdo disponibilizados ao Usuário Prestador de Serviços ou Usuário serão descartados.

OhhBiz Serviços, OhhBiz Viagens, OhhBiz Envios, OhhBiz Online (agende ou chame agora mesmo)

2.7. A OhhBiz oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento de consultas virtuais com Usuários Prestadores de Serviços. Ressalta-se que o OhhBiz não gerencia a disponibilidade dos Usuários Prestadores de Serviços. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente destes.

2.8. As transações comerciais devem ser feitas dentro da Plataforma, para que se tenha clareza do serviço contratado, condições da consulta e respectivo preço.

2.9. Após a confirmação do agendamento, o horário de atendimento escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de atendimentos em um mesmo horário para um mesmo Usuários Prestadores de Serviços.

2.10. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Usuário Prestador de Serviços, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a OhhBiz responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

Política de Alteração

2.11. O Usuário poderá alterar o horário do atendimento sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou antecedência definida pelo Usuário Prestador de Serviços.

2.12. Caso o Usuário opte por remarcar a atendimento, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de telefone e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.

2.13. Decorrido o período de antecedência mínima, a alteração do horário do atendimento não mais será válida.

2.14. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Usuário Prestador de Serviços que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da OhhBiz, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

2.15. A OhhBiz reserva-se o direito de a qualquer momento revisar as políticas de reagendamento, inclusive adicionando limitações para a realização deste.

Desistência de Atendimento

2.16. Ao Usuário é permitido desistir do atendimento, desde que solicite o respectivo cancelamento do atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento. O Usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira e multa de R$ 10,00.

2.17. Caso o Usuário deseje proceder com o cancelamento e receber o estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com a OhhBiz por meio da Plataforma, pelo website www.ohhbiz.com ou pelo correio eletrônico de suporte central@ohhbiz.com

2.18. Caso o Usuário faça o agendamento para um 'período futuro' e não compareça no horário marcado dentro de até 15 (quinze) minutos do horário inicial, ou solicite o cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pelo atendimento será repassado ao Usuário Prestador de Serviços que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.

2.19. Caso o Usuário compareça com um atraso inferior a 15 (quinze) minutos, poderá ser atendido e prosseguir com seu atendimento pelo tempo restante da consulta.

2.20. Caso o Usuário Prestador de Serviços, por qualquer motivo, necessite remarcar o atendimento agendado, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a atendimento. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a OhhBiz poderá indicar outro Usuário Prestador de Serviços ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.

2.21. Em caso de não comparecimento do Usuário Prestador de Serviços no atendimento agendado, o valor cobrado poderá ser usado para o agendamento de um novo atendimento ou será devolvido integralmente ao Usuário.

2.22. Em caso de serviços sob demanda com atendimento imediato, o Usuário terá 3 minutos para cancelar. Após esse limite, será cobrada uma taxa de cancelamento (R$10 a R$25, dependendo do preço do serviço do Usuário Prestador de Serviços) como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera. Taxas por tempo de espera se aplicam quando o Usuário Prestador de Serviços aguarda pelo Usuário por mais de 3 minutos.

Avaliação do Usuário Prestador de Serviços

2.23. A OhhBiz oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva do Usuário Prestador de Serviço, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados.

2.II – MARKETPLACE DE PRODUTOS

2.24. A OhhBiz disponibiliza também um canal de compra e venda de produtos e mercadorias (“Marketplace”), oferecendo ao Usuário recursos tecnológicos para encontrar, adquirir, pagar e avaliar produtos oferecidos pelos Usuários Restaurante ou Loja cadastrados.

2.25. Os serviços tecnológicos fornecidos através do aplicativo aos seus Usuários são limitados à intermediação e conexão entre o Usuário (Comprador) e o Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor), o que significa que o contrato de compra e venda é diretamente entre o Usuário (Comprador) e o Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor).

2.26. A OhhBiz não faz parte deste contrato ou de qualquer outro entre o Usuário (Comprador) e o Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor), não se responsabilizando pela transação. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, e a OhhBiz não está envolvida na transação entre os Usuários.

2.27. A OhhBiz não tem qualquer participação na produção, estoque, controle de qualidade, definição de preços e serviços de entrega dos produtos, que ficarão sob responsabilidade exclusiva do Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor).

2.28. O Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) é o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos anunciados, adquiridos ou vendidos através da Plataforma.

2.29. Além disso, o Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócio, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.

2.30. O Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações ante o Usuário (Comprador), reconhecendo que os Serviços da OhhBiz são limitados a provisão do suporte tecnológico relacionado ao Marketplace.

2.31. A OhhBiz não concede nenhum tipo de garantia para produtos defeituosos. O Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos produtos e serviços anunciados e suas respectivas ofertas.

2.32. O Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio disponibilizado no Marketplace, e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor.

2.33. O preço dos produtos à venda será determinado pelo Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) a seu critério. O preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao Usuário (Comprador), valor de taxas adicionais, tarifas etc. e o Usuário Restaurante ou Loja (Vendedor) não pode cobrar do Usuário (Comprador) tais valores adicional e separadamente.

2.34. O Usuário Restaurante ou Loja (Vendedo)r deve emitir comprovantes, recibos ou notas fiscais ao Usuário (Comprador) sempre que solicitados, por qualquer meio disponível.

2.35. Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal, bem como realizar trocas e devoluções caso necessário, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis, conforme o caso, e arcar com todos os custos de revogação, troca ou devolução dos produtos.

2.36. Todos os pagamentos decorrentes da compra e venda de produtos devem ser direcionados à OhhBiz, via cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou demais meios de pagamento disponibilizados exclusivamente dentro da plataforma/aplicativo.

2.37. A OhhBiz não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano aos usuários decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas erroneamente no aplicativo/plataforma.

2.38. A OhhBiz informará ao Vendedor quando receber o Dinheiro de Compra do Comprador, e o Vendedor se compromete a providenciar o envio do produto dentro do prazo acordado. Se o prazo acordado não for respeitado, a OhhBiz poderá cancelar o pedido automaticamente e o vendedor não deverá enviar o produto. O Vendedor será informado pela OhhBiz caso um pedido seja cancelado, e se mesmo após o cancelamento o Vendedor enviar o produto, este será responsável por quaisquer prejuízos, inclusive pela perda do produto.

2.39. É importante ressaltar que o Vendedor é exclusivamente responsável por eventuais vícios dos produtos por ele comercializados na OhhBiz, incluindo mau funcionamento e/ou inadequações entre produtos vendidos e entregues aos compradores e a oferta realizada, em termos quantitativos e qualitativos.

2.40. O Comprador reconhece que a OhhBiz não possui qualquer responsabilidade sobre os produtos comercializados pelos Vendedores, reconhecendo que a OhhBiz atua como mera intermediadora da relação entre Compradores e Vendedores, na condição de provedora de aplicação de internet, concordando em mantê-la isenta de responsabilidade e indene em caso de problemas relacionadas à adequação dos produtos adquiridos junto aos Vendedores, anuindo que eventuais reclamações devem ser tratadas e solucionadas pelos Vendedores e, em caso de adoção de medidas judiciais, estas devem ser tomadas exclusivamente em face dos Vendedores, abstendo-se de incluir a OhhBiz no polo passivo de tais demandas.

2.III – SERVIÇOS DE TRANSPORTE E/OU LOGÍSTICA

2.41. A OhhBiz permite que os seus Usuários, por meio do aplicativo/plataforma, solicitem e programem serviços de transporte e/ou logística com terceiros independentes provedores desses serviços.

2.42. Os Serviços da OhhBiz consistem na intermediação de serviços de transporte e/ou logística, mediante licenciamento e uso de software, em que a OhhBiz é a licenciante do Aplicativo, de forma não-exclusiva, que possibilita ao Usuário Prestador de Serviços cadastrado localizar e contatar interessados em contratar serviço de transporte remunerado privado, de acordo com a disponibilidade do Serviço para certas áreas e regiões, conforme informado no Aplicativo.

2.43. O Usuário reconhece que a OhhBiz não presta serviços de transporte ou logística, nem funciona como transportadora, e que todos esses serviços são prestados pelo Usuário Prestador de Serviços independente. Em nenhum caso os Usuário Prestador de Serviços são empregados ou representantes da OhhBiz.

Valores

2.44. No momento em que o Passageiro tenha inserido o destino e solicitado o Serviço de Transporte por meio do Aplicativo, será cobrado o valor do preço pelo trajeto correspondente. O Preço poderá incluir uma combinação das seguintes condições: (i) valor base/mínimo; (ii) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto; (iii) ajuste adicional dinâmico calculado com base em elementos como oferta e demanda pelos Serviços em determinadas regiões e horários.

2.45. Poderá ainda incidir adicional de preço durante o trajeto, caso o Usuário alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de quaisquer eventos que não estejam sob o controle do Usuário Prestador de Serviços ou da OhhBiz, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.).

2.46. O Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Usuário Prestador de Serviços, o local de origem e/ou destino da viagem e a legislação aplicável, os quais deverão ser arcados pelo Usuário que solicitou os serviços.

2.47. A OhhBiz envidará esforços razoáveis para informar os Usuários acerca dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que o Usuário será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta, independentemente de estar previamente ciente desses Preços ou de seus valores.

2.48. A OhhBiz, a seu exclusivo critério, se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a forma de Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pelo Usuário Prestador de Serviços por intermédio do aplicativo, a qualquer momento.

2.49. O Usuário poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços de transporte/logística de um Usuário Prestador de Serviços Independente antes da sua chegada ao local de partida, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento, que será destinada ao Usuário Prestador de Serviços como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera.

2.50. O Usuário será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera Independentes resultantes do uso dos Serviços que excedam os danos naturais decorrentes do uso, e a OhhBiz reserva-se o direito de facilitar o pagamento dessas despesas em nome do Usuário Prestador de Serviços, usando o método de pagamento indicado na conta do Usuário. Referidos valores serão transferidos ao respectivo Usuário Prestador de Serviços Independente e não serão reembolsáveis.

Usuário Prestador de Serviços

2.51. A OhhBiz se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do Usuário Prestador de Serviços (como, por exemplo, reconhecimento facial), por ocasião do cadastro e enquanto o Usuário Prestador de Serviços utilizar os Serviços a qualquer tempo. Mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a exclusivo critério da OhhBiz.

2.52. Como Usuário Prestador de Serviços autônomo e independente que adere ao Aplicativo por sua única e exclusiva vontade, o Usuário Prestador de Serviços atesta que não há qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação ou trabalhista entre o Usuário Prestador de Serviços e a OhhBiz, podendo livremente aceitar e prestar seus serviços para quem desejar conforme sua conveniência, não havendo exclusividade.

2.53. A OhhBiz não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente os serviços de licenciamento de software e intermediação voltados à facilitação da contratação de serviço de transporte e/ou logística perante um Usuário Prestador de Serviços cadastrado no aplicativo.

Usuários

2.54. O Usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os serviços, sendo o único e integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, utilizando-os apenas para finalidades legítimas, sendo expressamente vedado o transporte de: (i) armas de fogo, munições; (ii) materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; (iii) drogas e entorpecentes; (iv) quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

2.55. O Usuário não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade do Usuário Prestador de Serviços independente ou de qualquer outro terceiro.

2.56. O Usuário está ciente de que os dados do Motorista Usuário Prestador de Serviços divulgados pela OhhBiz, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, telefone móvel, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio Usuário Prestador de Serviços Independente.

Responsabilidade

2.56. A contratação dos serviços de transporte é feita diretamente entre o Usuário e o Usuário Prestador de Serviços de transporte e/ou logística. A OhhBiz não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes dessa relação. O Usuário e o Usuário Prestador de Serviços concordam em manter a OhhBiz indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados por qualquer das partes envolvidas, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratiquem.

2.57. A OhhBiz não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de serviços de telecomunicação, e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A OhhBiz não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a OhhBiz não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.

2.58. A OhhBiz não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços solicitados por meio do uso dos serviços, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

2.59. A OhhBiz não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade do Usuário Prestador de Serviços independente. O Usuário concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços por meio da tecnologia será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

2.60. A OhhBiz não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ou da incapacidade de usá-los, ainda que tenha sido alertada para a possibilidade desses danos.

2.61. A OhhBiz expressamente se isenta de prestar qualquer garantia e não se responsabiliza por: (i) qualquer motorista Usuário Prestador de Serviços, incluindo quaisquer de seus atributos técnicos ou pessoais; (ii) a avaliação e inspeção contínua de tais motoristas Usuários Prestadores de Serviços e seus respectivos veículos.

2.62. A OhhBiz não tem qualquer responsabilidade por rotas adotadas pelo Usuário Prestador de Serviços independentes, itens perdidos nos veículos do Usuário Prestador de Serviços independente, horário de chegada do Usuário ao destino final ou encerramento adequado da corrida pelo motorista Usuário Prestador de Serviços na plataforma/aplicativo.

2.63. As limitações e recusa de garantias aqui contidas não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

Suspensão ou cancelamento de acesso

2.64. A OhhBiz, à sua livre discrição, poderá suspender ou cancelar a utilização do Serviço pelo Usuário Prestador de Serviços, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) pelo resultado de sua avaliação pelos Passageiros e outros critérios; (iii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente; (iv) por requisição do próprio Usuário Prestador de Serviços; (v) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (vi) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) por inatividade da conta por um longo período de tempo; (viii) pela suposta prática de qualquer infração de trânsito, atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário Prestador de Serviços, a critério da OhhBiz; (ix) pelo uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, a realização de corrida com veículo distinto do cadastrado no Aplicativo, utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do Motorista Usuário Prestador de Serviços para manipular o Aplicativo, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério da OhhBiz; e/ou (x) por inadimplemento de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

3 – REGRAS DO USUÁRIO PRESTADOR DE SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

3.2. Para ter acesso a todas as funcionalidades da plataforma, seja na condição de Profissional/Parceiro ou de Usuário, é necessária a realização do respectivo cadastro e aprovação.

3.3. O Profissional/Parceiro ou Usuário, quando lhe for solicitado prover informações pessoais, deverá fazê-lo através do formulário online disponibilizado na plataforma, fornecendo as informações verdadeiras, atuais, exatas e completas, conforme solicitado.

3.4. A OhhBiz resguarda a si o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, bloquear o acesso de usuários às suas plataformas de forma temporária ou definitiva, bem como cancelar o cadastro de qualquer usuário que descumprir estes Termos e Condições Gerais de Uso, ou que violar leis e regulamentos federais, estaduais ou municipais, ou ainda violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

3.5. A OhhBiz também se reserva o direito de bloquear o acesso de forma temporária ou definitiva, ou encerrar o cadastro de parceiros ou usuários que infringirem direitos intelectuais da OhhBiz ou de terceiros, usuários ou não.

3.6. Os Profissionais/Parceiros ou Usuários que tiverem seus cadastros cancelados não poderão mais utilizar os serviços oferecidos pela OhhBiz.

3.7. As dúvidas em relação ao uso, acesso, cadastro e funcionamento da OhhBiz deverão ser sanadas pelo usuário através de mensagem encaminhada para o e-mail contato@OhhBiz.com

3.8. O Profissional/Parceiro ou Usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de forma falsa, incorreta, omissa ou incompleta das informações solicitadas no momento do cadastro.

3.9. A OhhBiz reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, remover ou editar qualquer conteúdo produzido por algum parceiro ou usuário, que tenha caráter ofensivo ou atentatório, sem se obrigar a tal ação.

3.10. Caso o Profissional/Parceiro ou Usuário inclua algum conteúdo ou submeta algum material à OhhBiz, exceto se estipular de outra forma, concederá automaticamente à OhhBiz um direito não exclusivo, perpétuo, livre de royalties, irrevogável e completo para sua utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, distribuição e visualização, mundialmente e em qualquer espécie de mídia, já existente ou que venha a ser criada, sem qualquer ônus. Da mesma forma, o parceiro ou usuário concede o direito à OhhBiz de vincular o seu nome em todo material ou conteúdo utilizado.

3.11. O Parceiro, Profissional ou Usuário, ao disponibilizar qualquer espécie de conteúdo ou material na OhhBiz, se responsabiliza e garante que: a) É o verdadeiro e único proprietário e controlador dos direitos de uso do conteúdo ou material; b) O conteúdo ou material é verdadeiro e exato; c) Possui poderes para autorizar o uso do material pela OhhBiz; d) Que o uso comercial do conteúdo ou material fornecido não viola o presente Termo e que não causa dano ou injúria a qualquer terceiro.

3.12 A OhhBiz não monitora previamente nem tem controle sobre conteúdos, websites ou aplicativos de terceiros.

3.13. A OhhBiz não atesta ou emite qualquer tipo de garantia em relação ao conteúdo produzido ou disponibilizado por terceiros, tampouco declara ou garante a exatidão, a integridade ou a confiabilidade das informações neles contidas.

3.14. A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, entre outros, não constitui nem implica patrocínio ou recomendação destes pela OhhBiz.

3.15. O Profissional/Parceiro ou Usuário consente, desde já, em receber quaisquer informações veiculadas na OhhBiz através do e-mail informado em seu cadastro, SMS, notificações de push ou por outro meio que garanta sua efetiva ciência.

3.16. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

3.17. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a atendimento.

3.18. A OhhBiz não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da OhhBiz. Entretanto, a OhhBiz reserva-se o direito de excluir conteúdo caso seja inverídico ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.

Isenções e limitações de responsabilidade da OhhBiz

3.19. A OhhBiz respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Parceiros façam o mesmo. Entretanto, a OhhBiz não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Parceiros com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da OhhBiz, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

3.20. A OhhBiz não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Profissionais/Parceiros, e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a OhhBiz reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a OhhBiz a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Parceiro honrarem com as responsabilidades assumidas perante a OhhBiz, Usuários e/ou Parceiros; c) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima;

3.21. A OhhBiz não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Profissionais durante os atendimentos online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Profissionais durante os atendimentos. É dever do Profissional realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Profissional assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante. 3.22. Fica assegurado à OhhBiz proceder com o repasse de reports emocionais fornecidas pelos Profissionais ao final do atendimento, nos casos de Usuário advindo de produto Corporativo.

3.22. A OhhBiz não endossa nenhum Profissional e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Profissionais ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma. A OhhBiz explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Profissional em relação a Usuários ou a terceiros.

4 – DO CADASTRAMENTO DOS PROFISSIONAIS, PARCEIROS E USUÁRIOS

4.1. O Parceiro que queira oferecer seus serviços e/ou produtos na OhhBiz deverá realizar cadastro online observando as seguintes diretrizes: a) Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, ou pessoa jurídica devidamente representada; b) Ler atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade; c) Concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da OhhBiz; d) Informar nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, especialidade, número do registro profissional. Quando for pessoa jurídica, serão necessários os dados do representante legal, bem como razão social e CNPJ. Além disso, informar outros dados solicitados pela OhhBiz; e) Criar login e senha de acesso à plataforma; f) Manter vigente sua habilitação profissional e credenciamento perante o respectivo Conselho de classe, bem como as devidas licenças para comercialização de produtos. 4.2. O usuário que queira buscar e contratar profissionais ou adquirir produtos através da OhhBiz deverá realizar cadastro online observando as seguintes diretrizes: a) Ser pessoa física capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou pelo menos 16 (dezesseis) anos, com o consentimento dos pais e/ou responsável. Ou pessoa jurídica devidamente representada; b) Ler atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade; c) Concordar expressamente com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da OhhBiz; d) Informar nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, cartão de crédito válido, sendo este último dispensado em caso de plano corporativo ou se houver outro meio de pagamento disponibilizado na plataforma/aplicativo; e) Criar login e senha de acesso à plataforma; f) Informar outros dados solicitados pela OhhBiz e, inclusive, dados sensíveis solicitados pelo Profissional parceiro, tais como altura, peso, medidas, entre outros; 4.3. Quando do cadastramento do seu login e senha, o Profissional/Parceiro ou Usuário não poderá escolher login ou senha já utilizados em outro cadastro. 4.4. Os cadastros de Parceiros ou Usuários são únicos, pessoais, intransferíveis e não poderão ser compartilhados em nenhuma circunstância. Em nenhuma hipótese o Parceiro ou Usuário poderá ceder ou permitir que terceiros tenham acesso ao seu login e senha, tampouco permitir que terceiros acessem a OhhBiz com o seu cadastro, sob pena de se responsabilizar por eventuais prejuízos ocasionados a terceiros. 4.5. O Parceiro ou Usuário também se compromete a manter sempre atualizadas todas as suas informações cadastrais. 4.6. A veracidade dos dados fornecidos será de total responsabilidade do Parceiro ou Usuário, sendo que a OhhBiz poderá, a seu critério, verificando que o Parceiro ou Usuário, no momento do cadastro prestou informações falsas, incorretas, omissas ou incompletas, cancelar o seu cadastro e proibir o seu acesso. 4.7. O Parceiro ou Usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do fornecimento de informações falsas, incorretas ou incompletas no momento do cadastro. 4.8. O Usuário se compromete a notificar o OhhBiz imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta. 4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do OhhBiz. 4.10. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o OhhBiz reserva-se o direito de inabilitar e excluir o cadastro em sem necessidade de prévia comunicação.

5 – REGRAS DE CONDUTA DO PARCEIRO/PROFISSIONAL OU USUÁRIO

5.1. O Parceiro, Profissional ou Usuário é inteiramente responsável pelo material ou conteúdo enviado à OhhBiz seja por meio de upload, textos, arquivos, imagens e sons, entre outros, e se compromete, sob pena de responder na forma da lei, a não utilizar a plataforma para a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de: a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e vídeos; conteúdos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, vexatório, prejudicial a qualquer pessoa, ou que contenham expressões de ódio contra pessoas ou grupos; conteúdos que contenham pornografia infantil, pornografia explícita ou violência de qualquer espécie; conteúdos que possam ser danosos a menores, que contenham insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possam violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos; b) Banners publicitários ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendido os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros; c) Qualquer tipo de material como textos, fotos e vídeos que sejam protegidos por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros; d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas, inclusive as pessoas jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas; e) Material que incite à violência, à criminalidade, bem como à pirataria de produtos; f) Conteúdo que provoque, por suas características (como as extensões e formatos de arquivos), danos à OhhBiz. 5.2. Os Parceiros, Profissionais ou Usuários concordam que, ao usar a OhhBiz, não irão: a) Publicar, transmitir, replicar ou armazenar qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; b) Cometer fraude de qualquer espécie, violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; c) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo, mas não se limitando, a endereços de e-mail, nomes de qualquer recurso da internet, seja gerenciado pela OhhBiz ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; d) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da empresa OhhBiz ou qualquer parte deles, incluindo websites e aplicativo, ou as informações ou dados contidos nos serviços da OhhBiz; e) Realizar propaganda política nos comentários; f) Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da OhhBiz, além de acessar a plataforma sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento que represente violação a direito de terceiros; g) Transmitir conteúdo que não pertence ao parceiro ou usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, por força de lei ou de contrato; h) Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando, a promover ou facilitar o acesso, vender produtos ou substâncias ilícitas, ou dispositivos perigosos e/ou não regulamentados; i) Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições Gerais de Uso.

5.3. A OhhBiz tem o direito de remover o(s) comentário(s) de usuários se considerar que este conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições Gerais de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

6 – LICENÇA LIMITADA DE USO

6.1. A OhhBiz concede ao Profissional/Parceiro ou Usuário uma licença limitada de uso, para acessar e fazer uso pessoal das informações disponibilizadas na OhhBiz, sendo vedado modificar, copiar ou baixar o seu conteúdo, seja de forma total ou parcial, sem a sua prévia e expressa autorização. 6.2. A licença de uso ora concedida não inclui: a) A revenda ou uso comercial da OhhBiz, de seu conteúdo ou dos seus serviços; b) A coleta ou uso de qualquer lista de produtos, descrições ou preços; c) O uso derivativo da OhhBiz ou de seu conteúdo; d) A cópia ou download, parcial ou total, das informações do aluno (cliente) para utilização fora da plataforma ou em benefício de terceiros; e) O uso de alguma ferramenta de filtragem de dados, “robots”, “spiders” ou quaisquer ferramentas similares de extração e cópia dos dados disponibilizados na OhhBiz. 6.3. Nenhuma parte da OhhBiz poderá ser reproduzida, duplicada, copiada, vendida, revendida ou de outra forma explorada com finalidade comercial sem a prévia e expressa autorização. 6.4. É vedada a visualização da OhhBiz em frames ou a utilização de técnicas de “framing” para encobrir qualquer marca registrada, logotipo ou informação de propriedade da OhhBiz, incluindo imagens, textos, layout de páginas ou formulários, sem sua prévia e expressa autorização. 6.5. É vedada a utilização de “meta tags” ou de qualquer outra técnica que utilize nos textos ocultos do código-fonte de outras páginas de internet, o nome da OhhBiz, da OhhBiz ou de qualquer de suas marcas registradas sem o seu prévio e expresso consentimento. 6.6. Qualquer uso não autorizado da OhhBiz ensejará o cancelamento da licença de uso concedida ao parceiro ou usuário. 6.7. O usuário concorda, desde já, em não incluir no polo passivo de reivindicações, ações ou demandas, a OhhBiz, seus representantes, diretores, empregados, agentes, advogados, contabilistas, consultores, conselheiros e provedores de conteúdo, sendo o parceiro independente o responsável por perdas, danos, custos ou despesas de toda a sorte incorridas com as transações havidas na plataforma, exceto quando houver culpa de anunciantes ou terceiros.

7 – DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A OhhBiz e todo o conteúdo nele incluído, como textos, gráficos, logos, ícones e botões, imagens, áudio, softwares, fotos, informações, dados, desenhos, “look and feel”, a própria marca “OhhBiz”, bem como a seleção e a organização destes, são de propriedade exclusiva da OhhBiz, de seus patrocinadores ou licenciantes, estando protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais que disciplinam a propriedade intelectual e os direitos autorais. 7.2. Salvo disposição aqui em contrário, nada contido nestes Termos e Condições Gerais de Uso poderá ser interpretado como cessão ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual ao Profissional/Parceiro, Usuário ou terceiros. 7.3. Ao enviar qualquer conteúdo, material ou informação para a OhhBiz, o parceiro ou usuário declaram autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, respeitando os respectivos períodos estipulados, o uso do material pela OhhBiz e seus parceiros, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas. 7.4. Qualquer eventual omissão na amplitude das possibilidades de utilização do conteúdo, material ou informação, não implicará em limitação de sua utilização pela OhhBiz. 7.5. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo, material ou informação submetidos pelo Profissional/Parceiro ou Usuário à OhhBiz continuam sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado, exceto se o espaço ou o suporte, físico ou digital, não possibilitar essa citação. 7.6. O usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8 – DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO

8.1. Qualquer detentor de direitos intelectuais, seja profissional, usuário ou visitante, se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições Gerais de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar ou for vítima quando da utilização da OhhBiz. 8.2. A equipe da OhhBiz irá revisar os termos de quaisquer denúncias que lhe forem encaminhadas e poderá, ou não, conforme a legislação aplicável, remover conteúdos, materiais ou informações publicadas na OhhBiz que infrinjam direitos de terceiros ou a lei. 8.3. O denunciante também deve estar ciente de que se fizer alguma declaração enganosa ou fraudulenta em sua notificação em relação ao conteúdo, material, ato ou omissão que gerou a suposta violação, será o exclusivo responsável por todos os danos e prejuízos, inclusive custas e honorários advocatícios, ocasionados à OhhBiz e ao alegado infrator, sendo eles advindos ou não da remoção ou debilitação do acesso, material ou atividade indevidamente alegada como ilícita.

9 – RESPONSABILIDADES

9.1. A OhhBiz não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelos Parceiros/Profissionais, Usuários ou terceiros que, de qualquer modo, tenham origem ou dependência relacionada à OhhBiz. 9.2. A OhhBiz exime-se de quaisquer responsabilidades por prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no funcionamento da plataforma, incluindo a impossibilidade de acessar o website ou aplicativo, estando impossibilitada de garantir que a OhhBiz ou seus servidores estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais. 9.3. Exceto se expressamente indicado o contrário por escrito pela OhhBiz, quaisquer serviços, produtos ou conteúdos de terceiros oferecidos pela plataforma, são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. 9.4. Os profissionais ou usuários da OhhBiz, em nenhuma hipótese, serão caracterizados como empregados, prepostos ou subcontratados da OhhBiz, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista ou previdenciária entre as partes, que serão sempre considerados legalmente independentes. 9.5. Não é conferida ao Profissional/Parceiro ou Usuário da OhhBiz qualquer garantia adicional, limitando-se as responsabilidades da OhhBiz aos critérios descritos neste documento. 9.6. A OhhBiz não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Profissional/Parceiro ou Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio da OhhBiz. 9.7. A OhhBiz não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos serviços ou produtos oferecidos por intermédio da plataforma OhhBiz. 9.8. A OhhBiz não controla os acessos de links externos que podem direcionar o Profissional/Parceiro ou Usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários ao presente Termos e Condições Gerais de Uso, tampouco controla, fiscaliza ou possui qualquer responsabilidade sobre os conteúdos disponíveis em tais páginas. 9.9. A OhhBiz não oferece, nem comercializa, por si e por terceiros, qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos de terceiros. 9.10. O Profissional/Parceiro ou Usuário se obriga a reparar a OhhBiz por todas as reivindicações judiciais ou extrajudiciais resultantes do conteúdo ou materiais por ele fornecidos, sem prejuízo de indenização suplementar por perdas e danos diretos, devidamente comprovados.

10 – DA CORRESPONDÊNCIA COM COMERCIANTES, ANUNCIANTES E TERCEIROS

10.1. A OhhBiz poderá exibir anúncios de terceiros fora do objeto da plataforma, além de poder disponibilizar links de produtos ou serviços de terceiros. 10.2. As correspondências do usuário com comerciantes, anunciantes e terceiros encontrados na OhhBiz, incluindo os pagamentos e entregas de bens e serviços contratados, além de quaisquer termos, condições, garantias, serão exclusivamente desenvolvidos entre o Profissional/Parceiro ou Usuário e cada comerciante, anunciante ou terceiro, não havendo qualquer relação de direitos ou obrigações com a OhhBiz. 10.3. O Profissional/Parceiro ou Usuário concorda, desde já, em não incluir no polo passivo de reivindicações, ações ou demandas, a OhhBiz e seus representantes, diretores, empregados, agentes, advogados, colaboradores, consultores, conselheiros e provedores de conteúdo.

11 – PAGAMENTO

11.1. O Usuário se declara ciente de que os serviços ou produtos oferecidos pelos Profissionais/Parceiros cadastrados na OhhBiz deverão ser remunerados de acordo com a proposta apresentada pelo referido profissional. 11.2. A OhhBiz não tem qualquer ingerência sobre a determinação dos preços praticados pelos Profissionais/Parceiros, tampouco detém autonomia para conceder abatimentos, descontos, parcelamentos, salvo em casos de ações comerciais especificamente desenvolvidas pela plataforma. 11.3. A OhhBiz disponibilizará uma plataforma de pagamento que permita a realização de operações através de um cartão de crédito válido previamente cadastrado pelo Usuário, como forma de facilitar o pagamento ao Parceiro. 11.4. A OhhBiz agirá tão somente na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro cadastrado, sendo que o pagamento do preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo usuário ao Parceiro cadastrado. 11.5. O preço pago pelo Usuário é final e não reembolsável. 11.6. Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá uma mensagem de confirmação do serviço solicitado. 11.7. Se for verificado que o cartão de crédito informado expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, o Usuário concorda que a OhhBiz poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Parceiro independente, solicitar a disponibilização de outro método de pagamento ou cancelar o agendamento realizado. 11.8. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, a OhhBiz não recomenda que Usuários realizem o pagamento diretamente ao Parceiro cadastrado, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a OhhBiz não se responsabilizará por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade. 11.9. Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Profissional/Parceiro para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar de imediato a OhhBiz para auxiliá-lo e para que as medidas necessárias sejam tomadas. 11.10. A OhhBiz reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação. 11.11. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

Penalidades

11.12. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a OhhBiz, os Parceiros ou outros Usuários, a OhhBiz pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios: a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços. b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

Política de Cancelamento da Conta

11.13. A OhhBiz pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a OhhBiz se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar os Parceiros ou os Usuários. 11.14. O Usuário pode pedir o cancelamento da sua Conta do OhhBiz na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao OhhBiz ou a Parceiros cadastrados, incluindo, mas não somente: (i) atendimentos em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados. 11.15. Em caso de rescisão: a) a OhhBiz verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Profissional/Parceiro e lhes pagarão em tempo hábil; b) OhhBiz não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros. 11.16. Em caso de cancelamento de sua Conta, a OhhBiz não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog OhhBiz, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma. 11.17. O fato da OhhBiz deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da OhhBiz.

Do Canal de Atendimento e Denúncia

11.18. A OhhBiz fornece a seus Usuários e Parceiros um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Parceiro entenda cabível. diretamente em sua Plataforma, pelo website www.OhhBiz.com.br ou através do e-mail: contato@OhhBiz.com. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que o OhhBiz verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

Notificações

11.19. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo OhhBiz (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua conta. 11.20. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao OhhBiz também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@OhhBiz.com. 11.21. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

12 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos a ele relacionados serão resolvidos de acordo com as disposições da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), dentre outras aplicáveis conforme a sua especialidade.

13 – DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O parceiro ou usuário se declara ciente de que não poderá ceder, tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da OhhBiz, concordando, ainda, que a OhhBiz poderá ceder e transferir estes Termos, total ou parcialmente, inclusive: a) Para uma subsidiária ou afiliada; b) Um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da OhhBiz; c) Para um sucessor em razão de qualquer operação societária. 13.2. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o profissional, o usuário e a OhhBiz como resultado da prestação de serviços do profissional ao usuário. 13.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. 13.4. O usuário deve abster-se de contratar o profissional de forma particular e sem a utilização e pagamento por meio da PLATAFORMA, sob de suspensão dos direitos de uso desta por até 12 (doze) meses.

14 – FORO

14.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos e Condições Gerais de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser.

Atualização: setembro de 2023.